⚖ Termos de Uso – MIZA TRANSPORTES
Ao acessar e utilizar o portal da MIZA TRANSPORTES LTDA, o usuário concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Em caso de discordância com quaisquer termos, recomenda-se cessar imediatamente a utilização da plataforma.
📄 Objetivo e Uso Permitido
Este website possui caráter exclusivamente informativo e institucional, com objetivo de apresentar os serviços, estrutura e políticas da MIZA TRANSPORTES LTDA. É expressamente vedada a reprodução, redistribuição, modificação, exploração comercial ou uso indevido de qualquer conteúdo disponibilizado, salvo mediante autorização prévia e formal.
📝 Cadastro e Seleção de Parceiros
O envio de dados cadastrais não implica em vínculo contratual automático. Todos os cadastros passam por rigorosa análise de conformidade legal, documental, fiscal e operacional. A aprovação ou recusa é exclusiva da MIZA TRANSPORTES, que se reserva o direito de indeferir qualquer cadastro que não atenda seus padrões de compliance e governança.
🔒 Privacidade e Proteção de Dados
Todas as operações de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais obedecem integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/18). Os dados são utilizados única e exclusivamente para fins operacionais, contratuais e legais, conforme descrito detalhadamente na Política de Privacidade.
🚫 Limitações de Responsabilidade
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🔄 Atualizações e Modificações
A MIZA TRANSPORTES poderá revisar, alterar ou atualizar este Termo de Uso a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para ciência das condições vigentes.
⚖ Legislação Aplicável e Foro Competente
Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão solucionadas no Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.